Juíza Militar Mariluce Dias Bandeira

Mãe, esposa e Juíza-Auditora da JME/RS

PROJETO MEMÓRIA: Dra. Mariluce, a senhora é natural de Passo Fundo ou da região de Porto Alegre?
ENTREVISTADA: Sou natural de Porto Alegre.13867051_547041045484212_1638818776_n
PROJETO MEMÓRIA: Quando foi que a senhora se formou em Direito?
ENTREVISTADA: Formei-me em 1982, na UFRGS, em Porto Alegre.
PROJETO MEMÓRIA: Quando é que foi o concurso para Juiz-Auditor e por que a escolha pela Justiça Militar Estadual?
ENTREVISTADA: Essa escolha foi bem interessante, porque conheci a trajetória de familiares que se submeteram a concursos públicos. Minha mãe é atualmente Fiscal do ICMS, cargo que agora tem outro nome. Em função disso, sempre tive a idéia de participar de concursos públicos para ter uma maior estabilidade financeira e satisfação profissional. Eu possuía uma lista de duas folhas com aprovações em concursos, que até entreguei na prova de títulos ao Tribunal Militar do Estado.
Obtive aprovação na Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, entre outros, podia escolher onde eu queria ficar. Comecei trabalhando na Prefeitura de Porto Alegre e depois na Justiça Estadual, na Corregedoria-Geral de Justiça, e fui Escrivã Judicial da 1ª Vara Criminal de Porto Alegre. Sempre achei necessário melhorar, subir um pouco mais na carreira, na minha posição. Fiz o curso de Direito e, quando me formei submeti-me ao concurso para Escrivã, pois achava bem interessante chefiar um cartório. Acontece que a função de cartório mostrou-se tediosa e ainda tinha que ficar afeta aos métodos de trabalho de cada novo juiz que era designado para a Vara, ou seja, era sempre subordinada. MARILUCE MEDALHA
Com isso, quis melhorar, quis eu mesma comandar, e comecei a fazer novos concursos de nível superior, inclusive concurso para Juiz Federal, Oficial de Justiça da Justiça Militar Federal, Assessor do Tribunal Militar Estadual, mas acabei, neste, não sendo aproveitada. Quando surgiu o concurso para Juiz-Auditor substituto, eu estava neste ritmo de fazer concursos e me inscrevi. Nem sabia o que era, pois nas minhas anotações da faculdade a Justiça Militar é citada como Justiça Especializada, apenas um item, como a Militar, Eleitoral, Trabalho, e lá naquela parte introdutória dos estudos; depois, não é mais vista a Justiça Militar.
Inscrevi-me sem saber muito bem o que era, e a surpresa foi que, logo em seguida, marcaram as provas e me assustei. Pensei em não fazer as provas, mas um advogado que trabalhava conosco no Cartório me deu forças para fazer, dizendo que o pior que podia acontecer era eu não passar. Decidi fazer o concurso, estudei e fui vencendo cada etapa até o final e, graças a Deus, consegui aprovação. Foi uma vitória, pois tive que pesquisar toda aquela matéria militar na biblioteca do Tribunal Militar, pois nunca havia ouvido falar, por exemplo, em deserção, que, para mim, era, como se diz, grego.
Trabalhava como Escrivã, e muito me ajudou o então Presidente da Escola da AJURIS e titular da 2ª Vara Criminal, Dr. Eládio Lecey, fornecendo cópias de sentenças. Fazia também sentenças afetas à lei penal comum e mostrava para ele aferir, apanhava sentenças da Justiça Militar – tinha uma amiga que trabalhava lá, a Valdete Cruz, que também me auxiliou, principalmente com as matérias de Direito Penal e Direito Processual Militares. Passei no concurso e até foi uma surpresa, pois nunca me imaginei no meio militar. Não sou filha de brigadiano, não tinha nenhum militar na minha família, fui a primeira que cursou Direito, minha mãe é da área da Administração, meus irmãos também. Fui uma dissidência na família. Quando assumi, fiquei muito feliz, meus filhos eram ainda pequenos e foi uma alegria depois que me vi juíza.
PROJETO MEMÓRIA: Quando foi que a senhora assumiu a Auditoria?
ENTREVISTADA: Assumi em Santa Maria, onde era titular a Dra. Maria Emília, no final de 1990. Na primeira audiência que fiz, após levar o processo para estudar no hotel onde me hospedara, o Dr. Túlio Barcelos era o Corregedor e estava sentado no plenário me olhando. Fiz a audiência e correu tudo bem. O primeiro ato judicial para um juiz, a primeira assinatura, o primeiro despacho, tudo é marcante.
PROJETO MEMÓRIA: E qual era o delito, a senhora se recorda?
ENTREVISTADA: A audiência era sobre o crime de lesão corporal, mas os primeiros julgamentos que fiz naquela semana que assumi foram duas deserções, já baseadas na medida provisória que alterou o Código de Processo Penal Militar. Nunca havia sido feito aquele tipo de julgamento nos Conselhos Permanentes de Justiça, onde o Juiz-Auditor integrava, pois o caso era julgado nos Conselhos de Justiça da unidade, e foi um julgamento em que posso falar, fiquei apavorada, pois não havia nenhum parâmetro anterior, apenas sentenças feitas por oficiais que compunham um Conselho diferente. Fiz dois julgamentos desses no mesmo dia, pesquisei vários assuntos, só que não havia elementos doutrinários. Foi bem assustador, mas no fim deu certo.
Deserção é um crime muito especial aqui para nós da Justiça Militar, é um crime onde é difícil absolver, tem características diferentes e foi um desafio que venci. O prédio onde trabalhei em Santa Maria era antigo, um casarão, e diziam que era assombrado, mas chegava lá de manhã cedo e saía dez da noite, e eu como estava sozinha em hotel, ficava na biblioteca, que era enorme, fazendo as sentenças e podia pesquisar bastante, consultava os processos e via como tramitaram. Acontece que, como fui Escrivã, não tinha muita dificuldade com andamento de processos, e sim com a matéria dos crimes militares.
Lá em Santa Maria fui bem recebida, as pessoas de lá, os oficiais, a comunidade, receberam-me com muito carinho. Lembro do Escrivão Carlos Eduardo, uma pessoa bem interessante, era veterinário nas horas de folga, ele me acolheu muito bem. Tenho saudades, saí chorando de Santa Maria quando fui removida para Passo Fundo, meses depois, em julho de 1991, pois gostava daquela cidade e deixei um pedaço de mim lá. A nota que considero interessante em Santa Maria é o prédio antigo no qual eu ficava sozinha até as dez horas da noite, pois havia deixado a família, marido e filhos em Porto Alegre. Residi sempre em hotel, até vir para Passo Fundo. Aqui me estabeleci com minha família, matriculei as crianças no colégio e aqui me firmei. Ficou tudo mais tranqüilo.
PROJETO MEMÓRIA: Como é ser ao mesmo tempo mãe, esposa e Juíza-Auditora? Como é conciliar todo esse papel social ao mesmo tempo?
ENTREVISTADA: O papel mais difícil nem é o de ser mãe, é o papel da esposa, da companheira, pois o homem não aceita muito a mulher ter uma atividade rodeada de homens, em um padrão militar, padrão de juiz, que tem autoridade. Realmente, são muitos elementos, diria elementos masculinos, que concorrem com o elemento masculino do teu companheiro, do teu marido. Na época, eu era casada e houve um conflito bastante sério com relação a isso, pois é uma ascensão. Somos apenas oito Juízes-Auditores no Estado e nos tornamos autoridades no Estado e até no País, nos projetamos, portanto, e a posição de companheira não foi fácil.
Profissionalmente, quando vim para Passo Fundo senti uma certa avaliação dos oficiais com relação à minha atuação como mulher, pois fui a primeira mulher a exercer o cargo de Juíza-Auditora em Passo Fundo. Em Santa Maria, tinha a colega Maria Emília, que já era uma juíza conhecida lá, filha de coronel e que já estava ambientada no papel feminino, coisa que não aconteceu em Passo Fundo, onde já trabalharam o Dr. Jesus, o Dr. Juarez, nenhuma mulher. Senti que houve um certo estranhamento das pessoas, quando viram uma mulher na função, sem nenhuma história brigadiana. Realmente, até hoje é difícil a linguagem militar, muda todo dia um regulamento, um procedimento, e temos que estar sempre em dia com o que está acontecendo, por isso me socorro às vezes do presidente do Conselho ou do militar que está do meu lado na sessão, perguntando alguma coisa baixinho, é claro. MARILUCE P
O juiz deve estar sempre atualizado nesta parte administrativa da Brigada Militar, e eu nunca havia entrado em quartel até assumir aqui. Minha primeira visita oficial a um quartel foi em Santa Maria, quando fui à Fazenda da Brigada e gostei do ambiente. Atualmente, freqüento quartel em solenidades como formaturas, troca de comando, não tenho vivência do que acontece no dia-a-dia, como rendição de serviço, procedimentos das salas de operações. Poderia até tentar acompanhar uma ocorrência policial, mas não é o meu papel e eu teria medo, não teria essa disposição. Vejo que o meu papel é no gabinete, no Plenário e sempre que perguntam como é ser Juíza Militar, julgar pessoas, digo que não julgo pessoas, julgo fatos, e digo também – pode ser falta de modéstia – que ainda bem que estou nesse papel, poderia ser outra pessoa, mais desidiosa.
Tento ser justa nas decisões, porque trabalhamos aqui com servidores militares, servidores públicos que estão ali nas ocorrências em nome da comunidade, ou seja, bem ou mal, eles querem resolver a situação. Às vezes extrapolam os limites da lei, mas são servidores. Acho muito importante que eles venham ao Juízo fardados, de cabelo cortado, bota engraxada, prestam continência. É um ambiente de cavalheiros, digamos assim, pois na Justiça Comum isso não ocorre. Como escrivã na 1ª Vara Criminal, era terrível, os réus de lá eram bem o oposto dos daqui. Os réus lá são as nossas vítimas aqui. Há uma inversão de papéis, mas fico contente com minha função e penso que ainda bem que eu que posso colaborar com a Justiça.
Todos os Juízes do nosso quadro são sérios e vestiram a farda da Brigada Militar, em termos, para trabalhar aqui no gabinete e no plenário como um juiz togado, juiz técnico, só que, às vezes, vejo nos julgamentos que a parte técnica é afastada. Muitas vezes os juízes que me acompanham no Conselho votam pela vivência de cada um como oficiais. Alguns já vêm do tempo de soldado, fazem cursos e vão evoluindo até oficiais. Considero louvável o sistema de Conselho de Justiça. A cada três meses mudam os oficiais que o compõem, mudam as idéias, muda a forma de pensar, e, como estou aqui em Passo Fundo desde 1990, há treze anos, já conheço algumas idéias dos oficiais, sei o que alguns podem decidir, qual será a postura, existem militares mais rigorosos, outros que ficam na dúvida, mas é um estímulo interessante para a Juíza-Auditora essa troca, pois a matéria em julgamento geralmente é sempre a mesma. Aqui no interior há muito processo envolvendo lesão corporal e fica repetitivo.
PROJETO MEMÓRIA: A Justiça Militar tem uma série de peculiaridades, e uma delas é justamente essa relação. É uma jurisdição que está a meio pé entre o Judiciário, a Justiça Comum e o Poder Executivo, e tem que estar, também, nessa fronteira entre o que é a vida civil e vida militar, e essa confluência se dá muito na relação do Juiz-Auditor com o Conselho, que é norma, muda muito a sua composição, a cada três meses há uma nova composição. Como é essa relação da vivência da caserna com a noção técnica do Direito, como se dá essa convivência no plano do julgamento e das sessões?
ENTREVISTADA: Os oficiais têm formação jurídica na Academia da BM em Direito Penal Militar, Criminal Comum, Processo Penal Comum, e vêm com uma boa bagagem técnica, além do que a maioria dos oficiais está estudando Direito e alguns são formados. Às vezes há conflito no conhecimento jurídico e profissional deles com o Juiz-Auditor. O que posso fazer como técnico é orientar cada julgamento, no sentido do que pode ser feito, que pena pode ser aplicada, a parte do juiz, mas é mera orientação.
Cada juiz que integra o Conselho vota conforme sua convicção, não há como obrigar ninguém a votar como quero. No julgamento feito hoje, por exemplo, fui vencida por quatro votos no Conselho Especial de Justiça. Os juízes-militares acompanharam todo o processo e decidiram absolver. Tudo bem, é a posição deles. Usaram argumentos com os quais não concordo, mas anoto para colocar na sentença depois. Há certa autonomia dos juízes-militares, com relação à técnica jurídica. Alguma coisa ou outra em que eles têm alguma dúvida é que amparo. Se eu fosse oficial da Brigada, acharia estranho que uma mulher que nunca foi brigadiana, nunca entrou em um quartel, seja Auditora. Por outro lado, esse confronto das duas posições, civil e técnico, do juiz togado e dos oficiais militares, quando tudo isso se junta aqui na Auditoria, nos processos, nas instruções, nos julgamentos, é uma união rica e interessante.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora acredita que o resultado final é enriquecedor?
ENTREVISTADA: Diria que é o nosso sistema e traz elementos novos. Mais interessante que civis possam imaginar são os debates que fazemos depois dos julgamentos e das audiências. Esses debates são a maior riqueza para nós, uma troca informal sobre certos casos, sobre as decisões, cada um abre seu coração e diz o que pensa, sugere mudanças. É uma troca muito gratificante. Costumo e preciso ter uma postura imparcial. Externo meu voto, pois o Juiz-Auditor é o primeiro a votar, deixo os Juízes-Militares bem tranqüilos para votarem como querem, procuro não pressionar ninguém, e nem é o meu papel, o Promotor já falou, a Defesa já falou e sigo o meu voto, do meu jeito, não faço discurso em cima do que foi dito, deixando os juízes bem à vontade para votar conforme a consciência de cada um, e a parte que não concordar deve ingressar com recurso.
PROJETO MEMÓRIA: É mais freqüente haver convergência do seu voto com os Juízes-Militares, ou divergência?
ENTREVISTADA: A maior divergência que vejo é quanto à condenação. Acontece muito seguido o “quatro a um” no nosso placar; às vezes, três a dois.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora defendendo a condenação?
ENTREVISTADA: Geralmente os Juízes-Militares sempre se voltam mais para a absolvição, principalmente em crimes de lesão corporal. Crimes contra a disciplina, contra a hierarquia, realmente eles são mais duros, muitas vezes mais que eu, não perdoam qualquer indisciplina, mau caráter, peculato, no que estão corretos. Na parte de lesão corporal e ocorrências na rua, eles se inclinam mais por absolver. Um juiz faz uma faculdade de cinco anos, mais um curso de dois anos, se prepara para ser juiz, enquanto os militares têm seus nomes colocados em papéis e são escolhidos por sorteio, passando a ser juízes por três meses. Nem todas as pessoas sorteadas têm o perfil de juízes, eles são brigadianos. Havia um oficial que servia na região, que hoje está em Porto Alegre, que costumava dizer que não queria ser juiz-militar, que não condenaria ninguém, pois era a postura pessoal dele, um direito dele, não integra a carreira militar ser juiz. Eles chegam aqui por um incidente da previsão legal, mas deve ser muito difícil ser escolhido em um sorteio para ser juiz por três meses, e nos primeiros julgamentos não dá para ter o traquejo. Quando chega o último mês do trimestre, os oficiais já estão mais no nosso ritmo jurídico e procedimental, mas, no todo, o sistema é interessante.
PROJETO MEMÓRIA: É freqüente haver recurso das decisões da Auditoria?
ENTREVISTADA: Sim. Se há um consenso, claro que não haverá recurso, mas se há uma parte vencida e se há uma condenação, a defesa vai recorrer, a não ser em caso muito bem provado e se os réus não quiserem. Quando a tese do Ministério Público fica vencida, o Dr. Cassiano, nosso Promotor de Justiça, tem recorrido muito bem, em suas razões verifica-se que ele é muito combativo.
PROJETO MEMÓRIA: Qual é a tendência do Tribunal quando do recebimento dos recursos, é de manter a sentença do 1º grau ou de reformá-la?
ENTREVISTADA: O Tribunal Militar é bem mais técnico, até para absolver. Aqui no primeiro grau, a resposta tem que ser mais imediata. Se há alguma dúvida com relação às testemunhas, mas há uma prova que embasa a condenação, vou condenar se estiver convicta. Esse é o dever do 1º grau fazer isso, dar a resposta. É evidente que não vou julgar contra a prova dos autos. No 2º grau, vejo que os julgadores ficam mais afastados e a parte técnica e jurídica é mais examinada, também com muito rigor, mas noto que a tendência é mais para absolver, poucas vezes penas foram agravadas, algumas vezes penas foram atenuadas, inclusive em crime de deserção, mas os Juízes que estão no Tribunal têm suas convicções.
PROJETO MEMÓRIA: Qual é o perfil médio do delito que chega à Auditoria?
ENTREVISTADA: Em Santa Maria, o perfil era mais violento, aconteciam muitas ocorrências policiais com disparos de arma de fogo. Aqui em Passo Fundo, até pouco tempo, a predominância era lesão corporal leve.
PROJETO MEMÓRIA: Como decorrência da própria função do policiamento ostensivo.
ENTREVISTADA: É o normal em final de festa, final de campeonato, final de Copa do Mundo, desfile de Garota Verão, tudo o que acontece de diferente dá problema. Às vezes, por exemplo, no rodeio dá ocorrência, existem pessoas bêbadas, drogadas, e a Brigada está na confusão. Quando há conflito, a Brigada atua, e examinamos o conflito dos civis e a atuação da Brigada.
PROJETO MEMÓRIA: Porque ela existe para regular o conflito?
ENTREVISTADA: Por isso que às vezes até fica cansativa a instrução dos processos, pois temos que saber o que houve no local da ocorrência que ensejou a ida até lá da guarnição militar. Em cima dessa alteração da ordem, há a atuação da Brigada, e se torna muito subjetiva a nossa audiência, nosso julgamento, por causa disso, para saber se houve excesso ou não.
PROJETO MEMÓRIA: A avaliação do excesso é sempre contextualizada na situação em que se deu o fato?
ENTREVISTADA: Claro, e é por isso que temos que ver toda a situação, por exemplo, na lesão corporal, quantas pessoas estavam lá, quem estava armado, como é que era a posição de cada uma, como era a força da Brigada, a força dos civis. É realmente uma questão delicada, e na maioria dos casos há absolvição dos militares por falta de provas ou o acatamento de alguma excludente de criminalidade.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora percebeu, nesse espaço de treze a quatorze anos, que algum tipo de delito tenha diminuído, ou que algum tenha aumentado? Por exemplo, deserção, embriaguez?
ENTREVISTADA: Deserção faz dois ou três anos que não existe mais. Logo que assumi, tinha bastante. Existem ciclos. No mês passado, tivemos ciclos de prevaricação, às vezes temos ciclos de peculato, agora começaram as lesões corporais, hoje fiz audiências de dois constrangimentos legais, mas a maioria ainda é lesão corporal. A embriaguez está aumentando, o desacato a superior também tem crescido.
PROJETO MEMÓRIA: A que a senhora atribui isso? Em algum momento a senhora parou para fazer uma reflexão sobre isso?
ENTREVISTADA: A embriaguez é um problema social.
PROJETO MEMÓRIA: Por que acontece agora e acontecia menos no passado?
ENTREVISTADA: Não digo que aconteça muito, mas acontece seguido, principalmente em fins de semana. Os militares tomam o aperitivo e vão trabalhar, isso os superiores não têm perdoado, talvez outro tipo de delito até nem chegue ao nosso conhecimento, mas a embriaguez no serviço, como é notória e causa uma alteração muito grande no serviço, os superiores têm informado e têm mandado para cá, e tem dado inquérito e até prisão em flagrante, pois é situação evidente.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora sabe se há algum tipo de acompanhamento psicológico a esse réu que comete o delito nesse sentido?
ENTREVISTADA: Existe a assistência social, os oficiais ou superiores encaminham ao Hospital em Santa Maria, em Porto Alegre, mas, às vezes, o juiz tem que interferir com relação a isso. Existem ofensas significativas que o oficial não pode deixar passar, pois tem que manter a autoridade.
PROJETO MEMÓRIA: Nesse período de treze, quatorze anos de atividade judicante, qual o processo ou quais os processos que mais lhe chamaram a atenção, ou por terem sido impactantes junto à opinião pública, ou por terem gerado alguma jurisprudência específica?
ENTREVISTADA: Agora o homicídio praticado contra civil não é mais atribuição nossa, passou para o Tribunal do Júri. Tive um processo muito sério de homicídio de militar contra militar, que foi um crime passional. Um sargento passou em casa e viu a esposa com outro militar e o matou. Conforme a defesa, houve troca de tiros. No julgamento, vieram muitos familiares do réu e da vítima, e foi um crime que causou muito impacto aqui na Auditoria, sendo um julgamento muito pesado.
PROJETO MEMÓRIA: O réu era de Passo Fundo?
ENTREVISTADA: De Vacaria. Homicídio sempre me causava certo temor, pois é um crime muito grave dentro do nosso contexto militar, dentro do nosso Código é um dos crimes mais graves, e devemos ter um cuidado extraordinário para saber por que houve aquela ocorrência.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora se recorda do ano em que aconteceu esse processo?
ENTREVISTADA: Não me lembro, mas foi um julgamento em que na hora de votar os juízes ficaram afastados e foi um clima muito tenso.
PROJETO MEMÓRIA: Houve a votação em reservado, mesmo depois da Constituição de 88, em função da tensão?
ENTREVISTADA: No início, o procedimento que adotávamos era de só as partes ficarem no momento dos votos no julgamento; depois, em função da postura seguida nas Auditorias de Porto Alegre, passamos a adotar o julgamento totalmente aberto, mas por um bom tempo, mesmo depois da Constituição de 1988, não era assim. Hoje os julgamentos são totalmente abertos, públicos. Naquele caso, não tínhamos ainda firmado essa posição e achamos melhor fazer um julgamento em separado, inclusive o réu, para sair da Auditoria, teve que ter escolta. Foi uma situação muito delicada.
Lembro também que, no tempo do Armazém Reembolsável da BM, houve um processo de vulto, um capitão cometeu várias irregularidades e foi um processo bem pesado. Ao final, a condenação não ficou bem como eu julgava cabível, mas ele foi condenado, ganhou sursis e agora está na reserva. Um processo atual que está repercutindo bastante é um caso do posto fiscal de Irai, que até foi divulgado no Jornal Nacional, em que militares recebiam propina de caminhões que transportavam mercadorias sem pagamento de impostos. É um caso grande de vários réus. Admito que deleto os casos que acontecem, após serem julgados. Recordo a fisionomia dos réus ou das testemunhas, mas não guardo os fatos. Há um caso interessante que não atendi, foi o do Dr. Francisco, que costumamos chamar de “caso do pintinho amarelinho”, semelhante ao que julguei hoje de manhã. Um constrangimento ilegal, abordagem policial a meninos que estavam acampados, e os servidores mandaram os guris fazerem flexões, correrem em volta da viatura, cantarem a música do pintinho amarelinho. Esse caso ficou no folclore na nossa Auditoria, e é um caso em que foram condenados, inclusive um dos réus que foi preso chorava e dizia: “Errei, mas estou pagando”. Fora isso, existem abusos de toda sorte.
PROJETO MEMÓRIA: Sobre o caso acontecido ontem, em uma reserva indígena.
ENTREVISTADA: Houve um arrombamento ao alojamento da Operação Golfinho de Salto do Jacuí, então os militares acionaram a patrulha especial e foram atrás dos autores. Pressionaram menores para dizer quem eram os autores, invadiram uma casa, falsificaram documentos, dizendo que os menores não tinham lesões. Realmente é uma seqüência de atos abusivos. Ontem eram cinco fatos: violência arbitrária, constrangimento ilegal, invasão de domicílio, lesão corporal e falsidade ideológica. Desses cinco fatos, foi decidido pela condenação, por três votos a dois, o crime de invasão de domicílio, apenas. Pelo menos não ficou em branco. Hoje, tratava-se de um Conselho Especial sobre um constrangimento ilegal, um caso semelhante ao famoso “pintinho amarelinho”. Uma guarnição formada por um oficial, inclusive, abordou um rapaz que vinha de um jogo de futebol, em Bom Jesus. Era uma patrulha especial de outra cidade que foi até ali, botaram os rapazes no chão, cometeram algumas agressões, mandaram eles fazerem flexões abdominais e correr com as mãos na cabeça, dizendo que não era para desacatar os brigadianos, parece que alguém tinha chamado um policial de “porco” ou coisa parecida.
Esse é o crime que me deixa vexada, termos que julgar “homens grandes”, agentes do Estado, por esse tipo de conduta. Esse é o lado ruim da Justiça. Às vezes temos crimes mais delicados, envolvendo mulheres que são levadas para os alojamentos, atos libidinosos, abandono de serviço para namorar, isso acontece muito, eles fecham o GPM quando estão de plantão e vão namorar, ou vão às boates, isso tem acontecido no interior, seria o crime de abandono de posto.
PROJETO MEMÓRIA: A Brigada, de uns anos para cá, incorporou também o efetivo feminino. Há uma diferença significativa no delito cometido pelo homem e no delito cometido por mulheres?
ENTREVISTADA: Tive poucas rés, talvez três. No caso de ontem, havia uma ré, inclusive está para ganhar nenê. Ela foi citada como uma das agressoras às pessoas que se dizem vítimas de constrangimento ilegal e violência arbitrária. Aqui em Passo Fundo, as mulheres são mais afastadas do serviço da rua, noto que elas estão mais no quartel, mas existem sargentos femininos que trabalham em patrulhas, mas a mulher, quando quer, é também muito agressiva. Percebo, nos poucos casos que tive, que quando elas querem ser violentas, são. Por outro lado, quando as mulheres vêm depor como testemunhas, não sendo rés, apresentam depoimentos maravilhosos, com riqueza de detalhes, com uma postura muito correta, que admiro. São raras as que vêm aqui como testemunhas, e como ré tivemos apenas três. Uma das que foi condenada também estava em uma guarnição numerosa. Sempre que há muita gente, um faz um ato ilegal, outro faz dois, e um protege o outro. Os piores processos que examinamos aqui são os casos com vários autores.
PROJETO MEMÓRIA: Funciona o chamado espírito de corpo?
ENTREVISTADA: No nosso processo criminal, sempre vão existir duas versões: a da polícia e a dos civis envolvidos. A versão da guarnição sempre vai existir, raramente vi um militar depor contra outro, isso só acontece quando há uma briga interna, aí fazem denúncia anônima, isso acontece muito no interior. Muitas vezes os crimes chegam ao nosso conhecimento através de denúncia anônima dos próprios colegas.
PROJETO MEMÓRIA: São freqüentes os delitos envolvendo policiais militares e a comunidade indígena?
ENTREVISTADA: Ontem era um, mas são raros.
PROJETO MEMÓRIA: Essa é uma área em que temos a presença forte da comunidade indígena e brotam tensões sociais em torno disso. A região de Nonoai é conhecida.
ENTREVISTADA: Tive um caso de Nonoai, foi uma lesão grave com tiros, com indígenas embriagados que cercaram uma guarnição e um sargento teve que dar um tiro, mas foi uma lesão grave, não chegou a matar o índio. Ontem também foi invadida uma reserva indígena, mas o contexto era diferente, o cacique teria autorizado o ingresso dos militares na reserva e a invasão foi só na casa de uma pessoa que não era da comunidade. Nos meus processos, tive apenas esses dois casos.
PROJETO MEMÓRIA: Falávamos antes dos processos que impactaram a comunidade. Como tem sido a relação da Auditoria com a imprensa? Como a imprensa retrata a Auditoria? Com freqüência, com pouca freqüência, com entendimento do que acontece, sem entendimento? Como é a situação?
ENTREVISTADA: Na época em que assumi, um repórter costumava vir aqui e fazia uma pauta da Justiça Militar. O nosso trabalho do dia-a-dia não é noticiado, a não ser que seja um caso com repercussão. Nossa relação seria apenas social, nos eventos que acontecem aqui, quando assumi como Auditora, saiu uma matéria. Estudantes costumam vir aqui acompanhar audiências.
PROJETO MEMÓRIA: Na sua opinião, como é que a comunidade entende a Auditoria Militar? Ela tem conhecimento do trabalho da Auditoria?
ENTREVISTADA: Trabalho aqui há treze anos, tenho uma boa relação com a comunidade, com autoridades civis e militares, e procuro sempre esclarecer, mas vejo que não é o trabalho da Auditoria que é questionado, é a posição da Brigada Militar. Volta e meia me chamam, telefonam para relatar que aconteceu alguma coisa, e sempre acham que não vai dar em nada. Sempre sugiro que o caso seja registrado e oriento nesse sentido. A notícia que vem não é contra a Auditoria, mas contra a Brigada Militar. A Auditoria é um prédio imponente, e algumas pessoas não conhecem, muitos não sabem nem onde fica. Acredito que a divulgação deve ser mais para eventos e não creio que seja interessante uma pauta jornalística, pode até pressionar um pouco os juízes-militares.
PROJETO MEMÓRIA: Na sua opinião, a comunidade conhece ou não o papel constitucional e a jurisdição? É interessante que haja modificação desse conhecimento?
ENTREVISTADA: A comunidade não sabe nem seus direitos básicos de educação e de saúde, quanto mais que existe uma Justiça Militar. Ela sabe que existe o Promotor de Justiça porque vai bater às portas do Ministério Público e sabe que há advogados do Estado porque tem que pegar a ficha de manhã cedo. Mas Auditoria Militar, tanto a comunidade em geral quanto a comunidade jurídica, advogados, Juízes e Promotores não conhecem bem o que acontece aqui, tanto é que o Dr. Trajano Pereira Cardoso, pai do Dr. Cassiano (hoje titular do Ministério Público perante a Auditoria Militar), é um Promotor aposentado, dos mais experientes que atuou no Tribunal do Júri desta cidade, e sempre recusava as substituições aqui, porque não estava familiarizado com a Justiça Militar. Um mês antes de se aposentar ele aceitou, como um dos últimos atos na carreira, era um Promotor experiente e não conhecia a tramitação dos processos e nem o Código Penal Militar. Achei interessante, e ele atou brilhantemente. Imagina um Promotor do Júri, em vias de aposentadoria, não querer atuar em nossa Justiça, porque era diferente. Realmente é diferente, não é o mesmo ritmo. Os Promotores atuam de forma mais delicada, eles têm que pesquisar os temas que são alvo de nossa Justiça.
PROJETO MEMÓRIA: Como é a relação do Juiz-Auditor, da Auditoria como um todo, com o Ministério Público, que é outra Instituição?
ENTREVISTADA: Os Promotores de Justiça que são removidos saem chorando daqui. Os Promotores têm a política de fazer um revezamento, eles não gostam de ficar muito tempo no mesmo setor de trabalho, mas saem chorando e vêm aqui sempre quando há alguma festividade, são sempre lembrados como amigos da Casa. Os senhores puderam perceber que somos uma família, inclusive a nossa Escrivã, Noeli, que se aposentou há pouco, é considerada uma espécie de “mãe” da Auditoria Militar, pois estava presente desde o dia da criação. Poucos advogados atuam aqui, não há muita diversificação. Ontem, por exemplo, atuou um ex-brigadiano que se formou em Direito e largou a farda. O Dr. Juarez, que foi titular desta Casa, está advogando.
PROJETO MEMÓRIA: Na sua opinião, qual a importância social da Justiça Militar? Existe uma importância social e uma razão para ela existir?
ENTREVISTADA: Não vou questionar a existência, os primórdios da Justiça Militar, mas entendo que o Juiz-Auditor examina cada processo com todo o cuidado possível, vendo o lado do brigadiano de serviço, e entendo que o juiz comum, naquela leva de milhares de processos, não vai conseguir ver a situação daquele caso. A tendência, se não houvesse uma Justiça Militar, principalmente no 1º grau, seria arquivar quase tudo que é examinado aqui, quando o militar é réu. Às vezes fatos insignificantes no contexto social possuem importância no meio militar e exigem uma resposta penal correspondente para preservar, inclusive, os princípios da disciplina e da hierarquia e a própria sociedade.
PROJETO MEMÓRIA: O arquivamento ou a prescrição?
ENTREVISTADA: Arquivamento sem exame em processo, porque não há prova para uma denúncia e porque os fatos são, às vezes, insignificantes.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora acredita que a Justiça Militar acaba sendo mais rigorosa?
ENTREVISTADA: Sim, ela é especialista nisso. Em crimes militares, uma há rigidez de conceitos que não existe na lei penal comum.
PROJETO MEMÓRIA: Essa especialização da jurisdição acaba dando mais rigor à avaliação do delito?
ENTREVISTADA: Claro, passamos aqui tardes e tardes examinando os processos, inclusive quem vem de fora estranha, examinamos uma lesão corporal de meio centímetro, que, na Justiça Comum, nem origina processo.
PROJETO MEMÓRIA: Por que é importante que haja uma jurisdição para discutir uma lesão corporal de meio centímetro? Estou fazendo um pouco o papel de advogado do diabo, mas é a pergunta de como um cidadão comum entenderia essa questão. Para que existe toda uma estrutura, com juízes, com funcionários, para discutir um delito de uma lesão corporal de meio centímetro?
ENTREVISTADA: O sistema da Auditoria Militar, no 1º e no 2º grau, defende especialmente essa questão do Estado contra a comunidade. Entendo que defendemos a comunidade. As pessoas que estão passando aqui na frente nem estão sabendo o que está acontecendo aqui. Hoje, por exemplo, estou aqui desde oito da manhã e ainda não saí para nada, trabalhando nesses casos, em nome da sociedade que está aí fora.
PROJETO MEMÓRIA: A senhora entende que seria correto dizer que a Auditoria é uma garantia do cidadão, que a existência da Auditoria e da Justiça Militar é uma garantia da cidadania?
ENTREVISTADA: Entendo que é um órgão integrante do Poder Judiciário muito forte e que realmente a comunidade não conhece, mas que atua em defesa de seus interesses. Um servidor militar arbitrário, por exemplo, é danoso. Ainda, o crime examinado no processo, há pouco, foi lá em Bom Jesus, com sete vítimas, e hoje defendi a posição delas aqui no processo, eu e o Dr. Cassiano, e elas não acompanharam o final do processo.
PROJETO MEMÓRIA: Fizeram apenas a queixa que originou o IPM?
ENTREVISTADA: Sim. Assistente de acusação aqui é raríssimo, as vítimas não acompanham, nem sabem que estamos aqui lutando por elas, lutando pela sociedade. Sou imparcial, mas no caso de hoje fiquei convicta de que elas foram injustiçadas, mas não têm esse retorno da decisão emanada pelo Conselho de Justiça. O retorno que existe e é interessante é o da Brigada Militar. Por exemplo, aqui em Passo Fundo, para cada militar julgado vai da Auditoria a resposta para sua unidade. O importante é a resposta que é dada aqui, na terra deles, depois lá no Tribunal passa o tempo, as coisas vão sendo esquecidas, as pessoas são removidas de unidade, o tempo faz esquecer. Aqui, com a seriedade necessária, vem o inquérito, e, dentro da medida do possível, temos feito julgamentos em um ano dos fatos, porque existem as precatórias, e demora um pouquinho, atrasa a nossa tramitação. Entendo que é importante a especialização militar, pois os juízes togados têm experiência e dedicação exclusiva para atender com cuidado todos os processos.
PROJETO MEMÓRIA: Outra coisa importante é a questão do arquivamento dos processos, que só se completam lá no Tribunal, e não aqui. Aqui pode ser pedido o arquivamento de um processo, o Ministério Público. A senhora concorda que na Justiça Comum…
ENTREVISTADA: Na JustiçaCcomum não existe essa correição parcial, mas toda Justiça é fiscalizada pelos Promotores, pelos advogados, pelas partes, e não existe esse engavetamento de inquéritos, não existe isso. O Promotor faz relatórios mensais, presta contas para seus Corregedores, para seus superiores, nós também prestamos conta das sentenças, dos prazos, tudo é fiscalizado pelo Corregedor, mas entendo que essa especialização é interessante para a sociedade e para os militares também, pois é uma garantia que eles têm de que vamos examinar os fatos com os olhos da lei penal militar, com as peculiaridades da Brigada Militar, do serviço na rua, com a violência crescente. Imagina em uma abordagem normal os estudantes fugirem da abordagem e os policiais irem atrás. O que pode ser? Pode ser qualquer tipo de pessoa, pode ser marginal, pode ser menor sem carteira, pode estar armado.
PROJETO MEMÓRIA: É sempre uma incógnita?
ENTREVISTADA: Sim, e às vezes os militares se precipitam.
PROJETO MEMÓRIA: É sempre por um fio, com decisões que, muitas vezes, precisam ser tomadas em frações de segundos.
ENTREVISTADA: Hoje em dia, temos acompanhado nos jornais, a violência está crescendo a toda hora, e nunca se sabe o que vem de um cidadão, nem a aparência física, nem o carro que a pessoa está tripulando, nada quer dizer, nem a posição social quer dizer nada. Admiro mesmo os policiais militares e repito, fico contente por estar neste papel. Levo para casa, para o gabinete, olho com cuidado cada processo, anoto, pergunto. Cada processo é visto na fase de inquérito, na fase do recebimento da denúncia, nos interrogatórios, todas as fases são revisadas pelos juízes antes do julgamento, durante o cerimonial de julgamento e na sentença. Na Justiça Comum, imagino que os juízes não utilizam o mesmo tempo que nós da Justiça Militar no exame de cada feito. Às vezes passamos três a quatro tardes, mais até, com um processo, com as audiências, sessão plenária, com as sentenças. Claro, o número de processos é menor, mas dá um trabalho grande e qualquer lesão física, por exemplo, é vista com cuidado merecido por todos os Auditores. No caso de abuso militar, temos que examinar se há prova da autoria, materialidade, tudo deve ser aferido.
PROJETO MEMÓRIA: Até porque o que está sendo discutido aqui é a condição de monopólio da violência que o Estado detém, e aí é como à senhora diz, a relação entre o Estado, que detém o monopólio da violência, e a sociedade. A sociedade reage, e o Estado precisa modular isso.
ENTREVISTADA: Não é fácil manter a tropa sob controle. Vi uma fotografia de uma tropa com estudantes lá na Assembléia, todos perfilados com os manifestantes, e não é fácil, pois qualquer provocação pode alterar tudo, os policiais podem matar alguém naquele confronto que está sendo fotografado. Os acontecimentos sociais são muito inesperados, e a Brigada está preparada para isso, e nós, juízes, temos que ser sensíveis para analisar as alterações e o estado de ânimo em cada ocorrência. Vejo isso com muita tranqüilidade. Estou aqui no gabinete, com ar-condicionado, cafezinho, no plenário julgando, mas vejo isso com tranqüilidade, alguém tem que julgar, e não é quem está na rua, estou aqui no gabinete, estou no plenário, com os Juízes-Militares, julgando. A parte técnica, a parte emocional que o juiz tem para julgar é uma garantia para a sociedade.
PROJETO MEMÓRIA: Há mais alguma coisa que a senhora gostaria de deixar consignado no depoimento?
ENTREVISTADA: Aqui em Passo Fundo somos uma família. Desde 1978, a Auditoria foi criada com uma equipe formada, a Noeli, o Potiguar, depois veio a Carmem, a Stela, depois a Márcia, agora chegou a Ana. Posso dizer que é uma família, e sinto falta dela. Cheguei na última segunda-feira ansiosa para estacionar o meu carro aqui na frente e começar a trabalhar, havia passado trinta dias de licença, e na praia estava pensando: aqui é o meu lugar. Pensei que era bom voltar, começar a trabalhar, começar a comandar os processos. Quando vim para Passo Fundo, em julho de 1991, não foi por livre vontade, mas hoje vejo que foi uma boa decisão do Tribunal, na época o Dr. Vieira, Presidente, deliberou que eu viesse para cá. Aqui me estabeleci com a família, meus filhos estão na faculdade. Foi uma decisão não tomada por mim, mas sou feliz aqui em Passo Fundo, adaptei-me bem, meus filhos também.
Agradeço à Auditoria de Passo Fundo e à Justiça Militar do Estado, Justiça especializada, na qual estou integrada, e que nem imaginava, quando guria, que seria Juíza-Militar, usaria toga entre todos os oficiais cheios de estrelas, que até hoje não as identifico. Agradeço, principalmente, a Deus, pela oportunidade de estar nesta função, que tem um pouco de missão divina, sem modéstia, de apanhar a sensibilidade do processo, dos réus que ali estão, o contato com os réus pessoalmente, com os Juízes-Militares, com os Promotores. Cada dia é uma vitória, cada julgamento que termina é uma vitória, ainda que seja vencida no meu voto, cumpri a minha parte. Isso tudo é gratificante, e a cada dia crescemos um pouquinho.
PROJETO MEMÓRIA: Muito obrigado, Dra. Mariluce. A propósito da paralisação da Brigada Militar que aconteceu em 1997, aqui em Passo Fundo, o que a senhora teria a lembrar sobre esse episódio?
ENTREVISTADA: Esses casos foram denunciados aqui por unidade, tivemos quatro ou cinco processos, cada unidade na sua área, e cada processo tinha trinta, quarenta, cinqüenta réus denunciados. Foi tipificado como recusa de obediência em atender às escalas de serviço. O Plenário ficou lotado de brigadianos, até que houve decisões superiores no sentido da falta de tipicidade, razão da denúncia que foi oferecida, e, ao final, foram todos absolvidos. Aqui na Auditoria Militar, houve um caso de Carazinho. Foi obtido um hábeas-corpus que trancou uma das ações penais em tramitação e achamos por bem, na análise do mérito dessas denúncias, dar um tratamento igual a todos, que foram denunciados em razão dessa recusa de cumprir a escala, que foi um ou dois dias em que vários quartéis paralisaram parcialmente. Os policias fizeram passeata aqui na esquina, vi alguns réus ali se manifestando por questões salariais, e foi um caso que teve repercussão na cidade e em todo o País. Ao final, foi decidido com justiça, e tomara que não tenhamos outro episódio semelhante, e, se for o caso, os fatos serão tipificados de forma mais técnica, quem sabe ensejando uma condenação. Nos julgamentos daqueles casos, fizemos pequena preleção aos militares, que não tiveram atitude correta, mas foi uma exceção e uma surpresa para a Justiça Militar esse tipo de acontecimento.
PROJETO MEMÓRIA: Essa paralisação aconteceu só em Passo Fundo?
ENTREVISTADA: Na unidade da nossa região, Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Marau, alguns casos, mas em todo o Estado aconteceu também.
PROJETO MEMÓRIA: A jurisdição da Auditoria envolve inúmeras pequenas comunidades, pequenas cidades, mais municípios que a Auditoria de Santa Maria. Isso tem alguma diferença?
ENTREVISTADA: Isso é interessante. Noto que, quando vem um militar do interior, não querendo desmerecer, há diferença no fardamento, o cabelo é diferente, bigode diferente, é um militar do interior, diferente do militar de uma cidade maior. Alguns nunca tinham vindo aqui e vêm como testemunha, como réu. Existem muitas diferenças na posição deles, inclusive a linguagem, com expressões que não ouvimos no dia-a-dia urbano. São realidades diferentes que acabamos conhecendo, porque temos uma jurisdição ampla.
PROJETO MEMÓRIA: Têm sido freqüentes os julgamentos de oficiais aqui na Auditoria, ou é raro?
ENTREVISTADA: Raro não é, temos vários processos. Este ano, há uns vinte processos tramitando, relativos a toda sorte de delitos. A garantia que temos é que o Conselho Especial é formado apenas para julgar cada um desses processos, e os juízes acompanham todo o andamento, e, apesar de ser um processo mais pesado, por ter um oficial militar como réu, fico mais tranqüila na instrução, porque estão todos os juízes acompanhando o andamento, muitas vezes sugerem diligências, dão informações interessantes, e, ao final, fica um processo até mais fácil.
PROJETO MEMÓRIA: Dra. Mariluce, como é que a senhora vê, se é que concorda, o processo de redução de competência da Justiça Militar. Há lei que tira os crimes contra civis da jurisdição militar, há a Lei dos Juizados Especiais, a Lei nº 9.099. Como é que a senhora entende?
ENTREVISTADA: O que ficou legalizado recentemente foi a retirada dos homicídios dolosos praticados contra civis, que, em função de uma comoção nacional, resultou na aprovação dessa lei. Quando saiu esse adendo à lei penal militar, não questionamos e passamos a aplicar normalmente. Remetemos os processos que estavam tramitando aqui para a Justiça Comum, não eram muitos, três ou quatro, inclusive foram os réus absolvidos no Tribunal do Júri.
PROJETO MEMÓRIA: Essa redução da competência está muito relacionada com aquele conflito de Eldorado dos Carajás.
ENTREVISTADA: Esses casos muito noticiados e fazem a sociedade ficar impressionada. Em épocas em que há conflitos maiores, temos que esclarecer. Eu mesma fui a UPF (Universidade de Passo Fundo) dar uma palestra para os estudantes, pois ficam todos curiosos. Fui duas ou três vezes e os estudantes adoraram conhecer a nossa Justiça e ver o lado do juiz, porque a sensação que a imprensa dá é que há impunidade, engavetamento de inquéritos, de processos, e isso não existe. Dei essa resposta à comunidade estudantil daqui de Passo Fundo e foi muito enriquecedor para todos.
PROJETO MEMÓRIA: Dra. Mariluce, agradecemos o seu depoimento

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Publicado por em ago 5 2016. Arquivado em 1. Brigadianos, Cap Bessi, HISTÓRIAS DE VIDA, JCB 240, Literatura. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Comentários e pings estão desabilitados.

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