Defensor Público do Estado ex-Cap Alexandre Brandão

Neto e filho de brigadiano – no posto de Capitão fez concurso à Defensoria, mas será eterno brigadiano

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Sou filho de Ubirajara Anchieta Rodrigues e de Maria Eliane Araújo Brandão. Minha família por parte de pai é de brigadianos. Meu pai é Coronel da Reserva da Brigada. Antes dele, meu avô, Alfredo Guimarães Rodrigues, também serviu à Corporação, foi Sargento da Brigada Militar em Santana do Livramento. Nesse ponto, meu pai realizou o sonho do meu avô, pois ele sonhava em ter um filho oficial da Brigada Militar, tanto que, envidou todos esforços para dar a melhor educação possível ao meu pai. Meu pai, não deixou por menos, tornou-se oficial da Brigada Militar, galgou até o último posto da carreira, o posto de Coronel. Mas o coroamento do sonho do meu avô se deu, quando o meu pai, então Tenente-coronel, Comandou o 2º RPMont., na cidade de Santana do Livramento, cidade natal do meu pai e do meu avô. Foi o exaurimento do sonho do meu avô, o seu maior orgulho, ver o filho comandando a unidade do seu coração, a unidade em que serviu durante toda a sua vida.
Então, de certa forma posso dizer que nasci dentro da Brigada Militar, nasci em Pelotas, no ano de 1972. Na época meu pai era Tenente da Brigada Militar e servia naquela cidade. Poucos meses depois, meu pai foi transferido para comandar um destacamento na cidade de Piratini, “a capital Farroupilha”, onde vivi cerca de 2 anos. Cheguei a ser, junto com a minha irmã, garoto-propaganda da 1º Festa da Tradição, festa esta que é típica naquela cidade.
Depois, meu pai foi transferido para Rosário do Sul, lembro bem dos banhos de rio, cuidando sempre das palometas.
E, com cerca de cinco anos, fui para Porto Alegre, cidade natal de minha mãe. Cidade na qual me criei e vivi grande parte da minha infância e toda a adolescência. Se me perguntarem da onde eu sou, respondo: de Porto Alegre, sou porto-alegrense.
Vindo de uma família de brigadianos e vivendo em Porto Alegre, era natural que tentasse ingressar no Colégio Tiradentes para cursar o 2º Grau. Fiz o exame de seleção e ingressei no nesse colégio. De uma certa forma, como filho de brigadiano, eu já conhecia a rotina da caserna. Mas, no Colégio Tiradentes fui iniciado nos ritos, usos e costumes do meio militar. Aprendi a ordem unida, os postos e graduações da hierarquia militar e os códigos de ética. Admito que, naquela época eu não era um aluno dos mais disciplinados. Tinha seguidamente suspensa a minha folga de sexta-feira de tarde e, certa vez, cheguei a ser suspenso por me negar, junto com outros colegas, a fazer uma prova de história (Disseram até que foi motim!).
Falando do Colégio Tiradentes, não posso esquecer, é claro, do excelente ensino que me foi ministrado. O ensino ministrado no Colégio Tiradentes foi de tão boa qualidade que no final do 3º ano do 2º grau, todos os cursinhos de pré-vestibulares de Porto Alegre me ofereceram bolsa integral (não só para mim, como para todos os meus colegas). Escolhi fazer o curso pré-vestibular no Unificado (como disse, com bolsa integral) e fiz o vestibular para o CSFO (Curso Superior de Formação de Oficiais) da APM (Academia de Polícia Militar).
Ingressei na APM em fevereiro de 1991 e me formei Aspirante à Oficial em novembro de 1994. Os quatro anos de Academia, certamente, foram um dos anos mais duros da minha vida. Na época, a APM ainda tinha o regime de semi-internato (com pernoite), muitas e muitas noites andei por aquelas avenidas com um nó no peito produzido pela angústia. Até porque, quando entrei na APM eu era um adolescente e, quando sai, sai um homem. Hoje eu vejo que toda a dor, toda a angustia, não foram em vão, me fizeram crescer e ser quem eu sou hoje. Como disse Nietzsche: “O que não mata, fortalece”. E é verdade. Na APM fui apresentado para o Direito, que tornou-se uma das paixões da minha vida.

Neste relato, vou evitar citar nomes, até para não ser injusto com muitas pessoas que me ajudaram na minha caminhada de vida. Mas, neste período da APM, não posso deixar de citar dois oficiais que fizeram diferença, pelos seus exemplos de retidão, tolerância e sabedoria. São eles os então Tenente Ademar Valentim Binotto e Capitão Telmo Machado de Souza. Confesso, que em duas oportunidades quase desisti do CFO, só não desisti devido ao apoio destes oficiais, que tiveram a sensibilidade de ver mais do que outros. Viram que naquele momento estavam diante de um guri, recém-saído da adolescência e, portanto, confuso, assim, de forma firme e solidária, deram o suporte para que eu conseguisse seguir a minha caminhada.
Formado, em janeiro de 1995, fui para minha 1º unidade, 8º BPM em Osório. Cheguei com mais três colegas de turma (Estabel, Renato e Ben-Hur). Depois, de prelações do comandante, do subcomandante e dos oficiais da sede, fomos destacados nas companhias. Fui destacado para a 3ª Companhia em Capão da Canoa e tive, como batismo de fogo, a responsabilidade de planejar e comandar o policiamento para o evento Garota Verão daquele ano. Foram três dias que não dormi. Mas deu tudo certo, passou seis meses e em abril de 1995 fui promovido a 2º Tenente.
Passado o aspirantado, inciei um projeto que tinha planejado quando estava no 1º ano da APM, o Curso de Direito. Me matriculei na Ulbra de Torres, junto com o meu comandante da época, o então Cap. Eduardo Passos Mereb (oficial também que muito me ensinou).

Mas, em Capão da Canoa, foi a época em que tive a oportunidade de ser ratão de quartel. Era jovem, solteiro, cursava faculdade e ganhava pouco, todos os requisitos necessários para morar no quartel. O que é a vida, na APM, abominava pernoitar no quartel, mas, como oficial, pernoitava voluntariamente, mais do que pernoitava, vivia no quartel.
Em 1996 fui transferido para a 4º Companhia do 8º BPM (na cidade de Torres), logo depois fui promovido ao posto de 1º Tenente e me casei com Anaisi Kozuchovski Rodrigues, mulher que estou casado até hoje e tive três filhos: João Henrique, Marcus Vinicius e Maria Eduarda. Na 4º Companhia fiquei até 2000, quando fui convidado para participar da Força Tarefa das Casas Prisionais, atuando no Presídio Central do Porto Alegre.
Mas antes, em 1999, me formei no Curso de Direito e, no início de 2000, passei no concurso para Defensoria Pública do Estado.

1º) Acreditar nos nossos somos sonhos e acreditar, acima de tudo, em nós, que nós podemos conseguir;
2º) Planejar: não se consegue nada sem planejamento, sonhar sem planejar, é só sonhar. Tens que pensar, que esquematizar os meios de atingir os teus objetivos. E isso não é fácil, tu tens que conhecer bem o que tu queres (todas as peculiaridades do teu objetivo) e te conhecer, saber das tuas condições, das tuas disponibilidades; e
3º) Por último, executar o planejamento: planejar, sem executar, é só planejar. Trata-se do suor, da determinação, do rigorismo na obra. E, confesso, fui rigoroso. Cheguei ao ponto de me sentir culpado por assistir um filme (estava perdendo tempo de estudo). O lazer também tinha que ser planejado. Mas, não me arrependo, tenho plena consciência que tinha que fazer sacrifícios para atingir os meus objetivos. Antes de começar, temos que nos perguntar se queremos pagar o preço.
Outro fato importante aconteceu na minha vida neste semestre, em novembro de 1999, foi a minha promoção para o posto de capitão.
Como disse, no início de 2000, depois de ser aprovado no concurso, estava trabalhando em pleno expediente na minha subunidade (em Torres), quando recebo uma ligação do meu ex-comandante, agora Maj. Mereb. Ele me informou que iria assumir a direção do Presídio Central de Porto Alegre e queria estar cercado de pessoas de confiança, por isso gostaria de contar comigo. Este convite foi como uma bomba, fiquei dividido. Ora, tinha conhecimento do caos que era o PCPA, que iria trabalhar em condições extremas de streess, de salubridade, enfim, de tudo. Sabia que nestas condições, por mais que fizesse o meu melhor, que trabalhasse duro e honestamente, poderia responder, mesmo sem ter culpa, pela situação extrema do local, responderia pela negligência do Estado. Podemos dar o exemplo do massacre do Carandiru, certamente que muitos policiais abusaram da força, aproveitaram-se da situação caótica e exterminaram pessoas, mas tenho certeza que a grande maioria dos policiais que estavam lá, estavam cumprindo o seu dever. Se mataram, é por que não tinham outra alternativa. Mas, mesmo estes bons policiais, restaram processados e viveram anos com a espada da justiça sobre as suas cabeças.
Imaginem eu, recém aprovado em um concurso para Defensor Público, correr o rico de responder um processo. Se fosse processado, adeus Defensoria. Era uma vez.
Mas, a vida é feita de oportunidades e de riscos. Viver sempre na “zona de conforto” não é viver. Entendo que o homem tem o dever de fazer a diferença para ele, para a sua família, para a sociedade. Vida tem riscos e os riscos têm que ser enfrentados. Então, tomei a decisão (que não me arrependi): vou para o PCPA. A minha experiência no PCPA daria um livro, foi muito rica, então tenho que fazer um esforço para sintetizá-la.
Fiquei cerca de um ano na Chefia Operacional do PCPA e, depois, mais um ano na Subdireção do Hospital Penitenciário de Porto Alegre. Vou iniciar a minha experiência no sistema prisional por este segundo experiência. Quando em minha vida, sem ser médico, poderia imaginar em administrar um hospital? Nunca! Só na brigada mesmo! Aprendi muito das rotinas hospitalares, dos protocolos médicos e, também, da fragilidade do ser humano quando fica doente, ainda mais em um sistema prisional que não é nada humano. A minha principal contribuição na Subdireção do HPPA foi na organização e no controle da farmácia. Um pouco antes de eu entrar houve denúncias de desvio de medicamentos, então estabeleci protocolos rigorosos de entrada e saída de medicamentos (principalmente de saída), não saía um paracetamol sem prescrição médica.
E, PCPA, como Chefe Operacional, eu era responsável por toda a disciplina e segurança do PCPA e, também, pela área técnica, que compreendia os assistentes sociais e jurídicos e os psicólogos. Nas questões de disciplina e segurança poderia escrever um livro, mas vou focar o meu relato na outra parte, na questão técnica. Como Chefe Operacional fazia parte da CTC (Comissão Técnica de Classificação), que é a comissão responsável por dar pareceres quanto a progressão do regime do apenado. Assim, para poder dar os pareceres era necessário entrevistar o preso, conhecer a sua história e, até, os motivos que o levaram a delinquir. Foi aí que na prática comecei a ver um outro lado, um lado que até então não estava obscuro. Explico.
Como policial, até então só tinha atuado no POLOST, eu conhecia a fragilidade humana, a realidade da vila, da zona, mas sempre estava preocupado em evitar o delito. E, desta forma, preocupado com a defesa da vítima da violência urbana e com a prisão e responsabilização do agressor. Só que, ao ouvir a história destes agressores, eu comecei a entender que eles eram tão vítimas do sistema, como as vítimas do crime. Vou exemplificar com uma história: Ao ouvir um preso, que estava condenado por roubo, ele começou a contar sobre a sua família, disse que tinha mãe, não tinha pai e que a sua irmã menor tinha acabado de morrer. Perguntei o motivo da morte. Ele respondeu: “Ela cagava pelo umbigo”. Perguntei espantado: “Como?” Ele respondeu novamente: “Ora, ela cagava pelo umbigo, ficou um ano cagando pelo umbigo até morrer.” Ai eu me dei conta que a menina deveria ter algum rompimento no intestino e morreu. O pior que aquelas pessoas, devido a ignorância, não fizeram nada. E o Estado onde estava? Não sei, só sei que não estava ali. Aquelas pessoas estavam totalmente desamparadas. Foi aí que eu comecei a compreender o desafio da minha da minha futura missão como Defensor Público. De auxiliar estas pessoas que, embora possam atentar contra direitos de outros, sendo algozes muitas vezes (e, por isso, devem ser punidas), também, por outro lado, são vítimas do sistema cruel em que vivemos. Pois este sistema não olha e não tem o interesse de olhar para os mais humildes.
Bem, quanto estava servindo no PCPA nasceu o meu primeiro filho, em novembro de 2000. Grandes experiências e grandes amigos fiz no sistema prisional, não vou nomeá-los para não ser injusto com ninguém.

Em dezembro de 2001 fui convidado para servir no Batalhão Ambiental da BM, no comando do pelotão ambiental de Torres. Foi mais uma rica experiência que tive na Brigada Militar, atuar na área ambiental, entendi importância do preservarmos um meio ambiente sadio para futuras gerações. Muito rica, mais curta, pois em 26 de junho de 2002, entrei em licença saúde, descobri que estava com um linfoma, um câncer no sistema linfático.
Bem, neste dia, fui na Santa Casa de Porto Alegre para levar o resultado de uma tomografia que fiz no tórax, pois eu já estava a quase dois meses com febre, que iniciou só de noite, depois permanecia durante todo o dia. Já havia passado por mais de quatro médicos, que fizeram vários diagnósticos, entre eles até o de catapora. Tinha muita dificuldade de respiração. Ao chegar no consultório a médica leu o laudo e me perguntou: “Sabe o que é linfoma?” Eu respondi que não, realmente eu não sabia. Ela disse: “Linfoma é um tumor.” Perguntei: “Tumor? Tumor maligno ou benigno?” Respondeu: “Não existe tumor benigno!” Interpelei: “Doutora é câncer?” Ela disse: “É câncer”. O meu chão caiu. Senti como se tivesse recebido uma sentença de morte. A morte é um paradoxo: Nós sabemos que vamos morrer, é a única coisa certa, mas mesmo assim, nos sentimos imortais. Parece que a morte, embora certa, é um evento remoto e distante e, por isso, até improvável.
Eu só pensava no meu filho que tinha pouco mais de um ano e meio. Imediatamente, sentindo pena de mim mesmo, injustiçado pela vida, me dirigi ao Hospital São Francisco para fazer a biópsia. Ao entrar no complexo eu vi um grupo de crianças com câncer, sem cabelo. Levei outro choque, me perguntei: “E por que elas?” Entendi, tenho duas opções: ou enfrento a doença com coragem e perseverança; ou com medo (em que pese que, às vezes, o medo é difícil de espantar) e sentindo pena de mim mesmo. Graças a Deus que escolhi a primeira opção. Depois, na consulta com o oncologista, ele me disse que eu teria que passar por quimioterapia e radioterapia, mas tinha grande chance de cura. O tratamento não é fácil, mas passei com por ele com esperança e, até com um certo bom humor (às vezes até chocava as pessoas), um padre que foi me visitar não acreditou que eu estava doente. Inclusive, preparai um livro que foi publicado pela editora POLOST. Nesse período, nunca parei de estudar.
Com toda a franqueza, hoje, sou grato por essa doença. Ela me fez enxergar coisas que eu ainda não enxergava, mas a principal lição que tirei é que temos que aproveitar cada minuto de nossas vidas. Não temos o direito de perder tempo com medo, não podemos nos acomodar. A morte está aí, a espreita, a qualquer momento ela se apresenta e aí é tarde. Hoje aproveito a minha vida com mais qualidade, dando importância para o que realmente é importante.
Em fevereiro de 2003 terminei a radioterapia e o tratamento, fui a junta médica para voltar “a ativa”, queria e precisava trabalhar, para meu espanto o médico da junta não queria me dar o “apto” para que eu voltasse “a ativa”. Disse que com a minha doença poderia ir até para a reserva. Sai do Hospital da BM desconsolado (a junta funcionava em um anexo do HBM). Mas, indignado, marquei consulta com o meu oncologista e pedi um atestado que dissesse que eu estava apto para o trabalho. Marquei novamente a junta médica e apresentei o atestado. Consegui! Voltei “a ativa”, voltei a ser útil. Quero fazer um destaque a um outro oficial que me apoiou neste período que fiquei doente, foi o então Comandante do BPA, Tenente-coronel Carlos Vieira Nogueira.
Devido a demora de meu tratamento, já havia outro oficial comandando o pelotão de polícia ambiental de Torres, então pedi transferência para o IPBM (Instituto de Pesquisa da Brigada Militar). Novamente foi uma fase de muito aprendizado, fiz pesquisa de satisfação, revisei trabalhos científicos, dei aula em vários cursos na APM e na Escola do Serviço Penitenciário. Enfim, muito trabalho em uma área que eu tinha pouca experiência. Nesta época publiquei o meu livro (Prisão em Flagrante de Delito Comum e Militar) pela editora POLOST.
Também, nesta época, me engajei na Comissão dos Aprovados do Concurso da Defensoria Pública, nós éramos cerca de 20 aprovados que ainda não tinham sido nomeados e o prazo do concurso estava acabando. Foi mais um aprendizado importante, que eu, como milico ainda não tinha: a importância do trabalho político. Fizemos reunião com o Chefe da Casa Civil, visitamos os deputados, entidades, instituições, tentando convencê-los da necessidade de nomear mais Defensores Públicos. Na primeira reunião, o Chefe da Casa Civil, deputado Alberto Oliveira, disse que o Estado estava em contenção e não seríamos nomeados. Na última disse que a pressão que fizemos foi muito forte e que nós seríamos nomeados. Vitória!
Em junho de 2004 fui nomeado Defensor Público do Estado e em 14 de julho de 2004 tomei posse no cargo de Defensor Público do Estado. Assim, automaticamente, fui como Capitão para a reserva não remunerada da BM. Nesta fase de Defensor Público nasceram os meus outros dois filhos.
Na Defensoria Pública atuei como Defensor Público nas comarcas de Estância Velha, Portão, Tapes, Barra do Ribeiro, Panambi, Santa Bárbara do Sul, Arroio do Meio e Lajeado (atualmente sou titular da 2ª Defensoria Pública de Lajeado). Também já exerci funções na Administração da Defensoria Pública, fui Coordenador da Região de Porto Alegre (abril de 2010 a abril de 2011) e Chefe de Gabinete da Defensora Pública Geral (abril de 2011 a abril de 2012). Também exerci funções em nível nacional, fui Coordenador Geral da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE) (de agosto de 2011 a fevereiro de 2013). Nesse período foram produzidos e entregues vários trabalhos, alguns que exigiram um grande esforço devido a vasta matéria a ser analisada, destacamos alguns destes trabalhos: Nota Técnica ao Projeto de Lei do Senado nº 48/2011; Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 8045/2010; e Nota Técnica ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 (Parte Geral). Atuei também como professor de Direito e Processo Penal na Escola Superior da Defensoria Pública.
Bem, vários amigos e colegas, tanto da BM, como da DPE, me perguntam: “Como pode ter sido policial e hoje ser Defensor Público?” Outros perguntam: “Como tu pode defender bandido?”
Quanto a esta última pergunta, eu respondo: Eu não defendo bandido, defendo pessoas, algumas inocentes, outras culpadas. Mas, todas, pelo simples fato de serem pessoas, de serem cidadãos, merecem defesa, merecem que alguém olhe por elas. Até por que, como seres humanos, nós não somos perfeitos, somos sujeitos a erros e, é claro, devemos responder pelos nossos erros. Mas a nossa responsabilização deve ser justa e proporcional. E, é esse o meu trabalho, zelar pelo inocente e também pelo culpado, para que ele tenha uma responsabilização justa e adequada, dentro dos limites de nossa Constituição.
No tocante a primeira pergunta: como é que fui policial e hoje sou defensor? Respondo que, em que pese o aparente paradoxo, a função de policial e defensor tem mais semelhanças do que muitos imaginam. Mas a primeira e a principal semelhança e que, tanto o policial, como o defensor, sempre estão na defesa do mais fraco e, por isso, ambas as funções são essenciais ao nosso modelo de Estado Democrático de Direito. Explico.
Lá no século XXVIII, quando os iluministas conceberam a base filosófica para o Estado de Direito, a grande preocupação era o controle do poder (e, até hoje ainda é), o poder tinha que ser controlado e fiscalizado, pois sem fiscalização, tende sempre a tornar-se desmedido e arbitrário. Por isso, aquele que exerce o poder estatal sempre tem que justificar do uso que faz desse poder. Só que quando se fala em poder, tende-se a pensar só no poder público, mas também tem que se fiscalizar o poder privado, o abuso que se faz do poder nas mãos de uma pessoa ou de um grupo de pessoas e, isso vai desde o uso que uma pessoa faz da sua arma de fogo, como o uso que faz de seu poder econômico. Bem, e por que tem que se controlar o poder e reprimir o seu uso arbitrário? Para proteger o mais fraco. Quem é o mais fraco? Depende da situação. Quando uma pessoa, utilizando-se da força (do poder privado) e interfere na esfera de liberdade de outra (exemplo o assalto), a vítima é o mais fraco. Assim, a polícia atua como instrumento garantista, para limitar um poder arbitrário. Agora, em outra situação, quando uma pessoa, é acusado pelo Estado e tem a sua liberdade em risco, esta pessoa está no lado mais fraco. Assim, a defesa atua como instrumento garantista, para que o poder do Estado não seja exercido de forma arbitrária. Em suma, em que pese o aparente paradoxo, como policial e como defensor público, sempre estive do mesmo lado, do lado do mais fraco, fazendo com que cessasse o arbítrio, ou pelo menos, que se aplicasse o poder de forma razoável e proporcional.
Bem, resumidamente, essa é a minha história de vida. Peço desculpas a todos que eu omiti, são poucas linhas para falar de todas as pessoas que foram importantes em minha vida

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Publicado por em jun 25 2013. Arquivado em 2. Não policiais, HISTÓRIAS DE VIDA, Jorn 216. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Comentários e pings estão desabilitados.

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