Finalidade

Finalidade das Regiões Estaduais da Segurança Pública Gaúcha

Um grave entrave ao desenvolvimento do Estado gaúcho está na ausência de uma regionalização administrativa. Nestes últimos 30 anos, a ação mais próxima desse esforço ficou por conta da definição regional dos Coredes que gerou uma relativa operacionalização política.

Os COREDEs – Conselhos Regionais de Desenvolvimento foram criados pela Lei 10.283 de 17 de outubro de 1994, como um fórum de discussão e decisão a respeito de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional. Uma discussão política sobre essa forma de participação trancou o avanço ou aperfeiçoamento desse processo.

O Estado conseguiu estabelecer com a sociedade uma regionalização válida para determinadas ações políticas, sociais e econômicas. Essa relação Estado/cidadão, no entanto, não conseguiu ter uma correspondência das secretarias dos governos gaúchos nessa regionalização dos Coredes.

Assim, não é pela estrutura dos Coredes que organiza toda administração direta, principalmente, nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Até porque essa regionalização implica em delegar orçamentos regionais e aumentar a fiscalização sobre toda a estrutura pública.

O que de mais grave traz essa disfunção administrativa do Estado está em que as instituições públicas, aquelas que citamos como principais, não estão manobradas no terreno, a serviço da sociedade pela divisão territorial dos municípios de seus Coredes.

A Educação tem uma regionalização e a Saúde outra, talvez tenha até muitas, não detenho e nem busquei tais informações.  Já  a Segurança Pública, esta tem mais de uma dezena de regionalizações. duas na PC, duas na Susepe, três no IGP e na BM, cinco operacionais. A Brigada Militar, antes de fazer qualquer discussão de uma integração regional, no sistema da segurança pública, deverá resolver sua própria regionalização dos Bombeiros, Ambiental, Rodoviário, Aéreo e o Policiamento Ostensivo.

Não é um problema para solução rápida. Alguma fórmula deve ser buscada. Se ainda, não pode ser os Coredes a grande referência e, que o deverá ser no futuro, que se busque um novo paradigma. Se bem que dificilmente não serão os Coredes essa referência.

Mas o critério que norteará a regionalização de segurança pública adotada neste portal diz respeito aos recursos humanos totais da segurança. Creio que também o será no dia que tentarem resolver esse imbróglio. O montante de recursos humanos e os Coredes são o caminho.

De todas as atividades policiais citadas, dos órgãos da secretaria da segurança pública, o Policiamento Ostensivo (polost) da Brigada Militar, com o policiamento ostensivo geral (na velha classificação da IGPM), usa sozinho, em torno de 50 % de todo os 34 mil homens envolvidos na segurança. Deixe-se em separado dessa contagem do “polost”, os demais serviços da Brigada Militar na sua administração, ensino e logística, mas também as atividades operacionais de bombeiros, rodoviários, ambientais e de policiamento aéreo. Toda a estrutura policial do Estado incluindo polícia civil, Susepe, IGP, bombeiros, ambiental, rodoviário, as administrações e outros se equivalem ao efetivo dos CRPOs.

O dispositivo regional destes CRPOs já está quase todo estruturado em razão dos Coredes. Assim, as demais regionalizações seguiriam neste sentido. E nós estamos nos antecipando e olhando toda a segurança como regionalizadas através do que está aplicado para o policiamento ostensivo. Talvez o que precisemos adequar é não trabalharmos com tantas regionalizações, sem com isto, não entender a importância delas. Achamos que os governos estaduais e os próprios comandos militares (PM e BM) são tímidos em não terem criados seus generais. Ao agruparmos o Estado em Grandes Regiões e não mais nestas áreas ou regionalizações das instituições, negamos o verdadeiro espaço do Estado. Assim, o espaço geográfico do Estado do Rio Grande do Sul para efeitos de Segurança Pública, no uso do “jornal abc-online” estará divido em seis grandes espaços: Capital, Metropolitana, Sul, Fronteiras, Central e Rotas Turísticas.

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